Na última segunda feira (22), o
Secretário SILVÉRIO XAVIER e a Secretária CARLA VICÊNCIA participaram de uma
reunião com a Promotora de Justiça de Ceará Mirim a Dra. ADRIANA LIRA, a pedido
do Município de Rio do Fogo/RN para tratar da Mobilidade Urbana, em Rio do
Fogo.
Desde o início da atual gestão surgiu essa parceria, quando foram mapeadas as obras irregulares
existentes no município, em especial na sede (Rio do Fogo).
Segundo a Promotora,
“O Município possui poder de
polícia para realizar o embargo imediato da obra e derrubada desta, por meio
das notificações e processo administrativo adequado, com fim de evitar que
novas construções sejam erguidas”, diz ainda, “em último caso, não consigam
resolver, remetam ao Ministério Público que adotará a medida adequada para solucionar
o caso judicialmente”.
A Prefeitura de Rio do Fogo tem
demostrado interesse e preocupação com o planejamento em longo prazo, por isso
a mobilidade urbana entrou em pauta. Nesse caso o planejamento é necessário para
que haja harmonia, agilidade, conforto e segurança nos deslocamentos, além de
diminuir os impactos ambientais e visuais.
Alertamos à todos a necessidade
de antes do início de qualquer obra, procurar a Prefeitura Municipal estar
ciente das normas e para regularizar, a fim de evitar futuros problemas.
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