A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, as prestadoras de reduzirem a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente dos usuários que atingirem a franquia prevista no contrato de serviço de internet. A decisão valerá enquanto o Conselho Diretor da Anatel examina o tema, ”com base nas manifestações recebidas pelo órgão”.
Em comunicado, a agência destaca a proibição de qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa e afirma que as mudanças na forma de cobrança, mesmo previstas na legislação, não devem ”ferir os direitos do consumidor”. A Agência ressaltou, no entanto, que a oferta de planos ilimitados depende do modelo de negócios de cada operadora e não está proibida.
(JC online)
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